A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 511/11, do Senado, que institui a Semana Nacional da Educação Infantil. Pela proposta, a data será comemorada na semana de 25 de agosto, Dia Nacional da Educação Infantil. A data é uma homenagem ao dia de nascimento da fundadora da Pastoral da Criança, a médica Zilda Arns, falecida em 2010 em um terremoto no Haiti.

A educação infantil é aquela referente à creche e à pré-escola, para crianças até 5 anos.

O autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), lembrou que, em três décadas de atuação, a Pastoral acompanhou aproximadamente 2 milhões de gestantes e crianças menores de 6 anos e 1,4 milhão de famílias pobres, em 4.063 municípios brasileiros.

“Dedicar um dia à educação infantil será uma maneira de aprofundar o compromisso do Brasil com o bem-estar de nossas crianças, traduzido em saúde e educação”, afirmou o senador.

A CCJ aprovou parecer da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), favorável à constitucionalidade e juridicidade da proposta. Segundo ela, a proposta presta “justa e oportuna” homenagem à médica pediatra e sanitarista brasileira.

A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para sanção presidencial, se não houver recurso para que seja votada pelo Plenário. O projeto já foi aprovado pelo Senado e pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Projeto seguirá para sanção da Presidência da República.

Fonte: Câmara dos Deputados