Toda criança tem direito à vida, liberdade, saúde, assistência, educação e proteção. No Brasil, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbem o trabalho infantil. Para conhecer as questões que envolvem este tema, confira a entrevista com Maristela Cizeski, representante da Pastoral da Criança no Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e coordenadora da Comissão de Políticas Públicas.

“Nós não podemos violar direitos de meninos e meninas, deixando eles a mercê de um acidente”, alerta Maristela.

Por que as crianças não devem trabalhar?

Porque nós temos uma lei que garante isso e sabemos as consequências disso. A Constituição é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes, e somente a partir dos 14 anos. Não é o que vemos hoje. Há dois pesos e duas medidas. Por vezes, achamos um absurdo a exploração de crianças trabalhando em lavouras de cana, carvoeiros, quebrando pedras e deixando sequelas, mas costumamos aplaudir as crianças que trabalham nos meio artísticos, nas apresentações culturais ou comerciais. A lei diz uma coisa e, às vezes, nós fazemos outras. O Estatuto da Criança e do Adolescente é rico em exemplos de como se deve proteger legalmente as crianças.

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Qual é a diferença que existe entre trabalho infantil doméstico e tarefas educativas?

Há uma grande diferença. Trabalho infantil doméstico deixa sequelas negativas e as tarefas educativas promovem o fortalecimento de vínculos familiares e a formação das responsabilidades, ao seu tempo e idade. Portanto, “me ajude a secar a louça”, desde que não tenha um facão lá; “me ajude a limpar aqui”, desde que não tenha algo de risco. Isso se torna uma educação positiva, que fortalece vínculos familiares, diferente da exploração.

O que as crianças e os adolescentes podem fazer em casa, que não seja considerado trabalho infantil doméstico?

Veja bem, se você está varrendo a casa, a criança pode estar junto? Pode, deve, é uma educação positiva. Agora, se está lavando uma louça e tem panelas acima do peso da criança, que ela não pode aguentar, não pode fazer isso. Ela tem que manusear aquilo que está de acordo com a idade dela e para o peso dela, não pode ter algo acima do comum. Outro exemplo: se está fazendo alguma coisa no fogo, no fogão ou no forno, a criança ou o adolescente, por vezes, não têm noção de que aquilo está muito quente e que pode queimar. Então, nós temos consequências gravíssimas, como queimaduras com óleo ou corte com a própria faca - cortando carne, que não seria uma tarefa dela, seria uma tarefa exclusivamente dos seus provedores. A criança faria apenas a tarefa que é dela, de uma educação positiva.

Leia a entrevista completa: 1230 Entrevista com Maristela Cizeski - Trabalho infantil (.PDF)