Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tramitou um anteprojeto de lei que proibiria na TV, entre as 6h e 21h., a propaganda de alimentos e bebidas com baixo teor de nutrientes e com alto teor de gordura, açúcar e sódio. Apoiada por entidades de defesa dos direitos da criança e do consumidor, o anteprojeto foi discutido, votado, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2012. Só não logrou êxito jurídico porque o inciso XXIX do artigo 22 da Constituição diz que a regulação da publicidade é competência privativa da União. A Assembleia Legislativa não poderia tratar e aprovar tal matéria, que caberia, pois, ao Congresso.
Outro anteprojeto de lei impediria que “crianças-propaganda” fossem usadas para divulgar a distribuição de brindes e brinquedos, vinculados à venda de lanches em lanchonetes e restaurantes. Essa medida conta com o apoio e incentivo de ONGs e vários segmentos sociais. Empresas do setor e sistemas de comunicação de rádio e TV reagiram. Em foco, a discussão sobre a prevenção de doenças e promoção da vida saudável das crianças e dos adultos também.
Nós, líderes da Pastoral da Criança, sabemos que a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tem poder de decisão, além do dever de orientar a população sobre as ameaças à saúde pública. Sua portaria de 2010 obriga todos os produtores de bebidas não alcoólicas e alimentos embutidos (industrializados) a informar, nas embalagens dos seus produtos, a série de males provocados à saúde dos cidadãos.
A vida corrida e artificializada do dia a dia, leva um enorme número de pessoas a consumir produtos saturados, com alto teor de sal, de açúcar e de gordura “trans”, independentemente da faixa etária. No Estado de São Paulo foi lançado o programa “Alimentação Saudável”, em parceria com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, favorecendo a nutrição saudável e o consumo de verduras e frutas nas escolas estaduais.
Crianças e adultos consomem embutidos em vez de alimentos nutritivos e saudáveis. Cabe à Anvisa vigiar e alertar a população, tentando reduzir a espantosa incidência de doenças coronarianas, a obesidade e a tendência à vida sedentária que, hoje, se torna uma questão de saúde pública, com terríveis consequências, como diabetes, doenças renais, cáries dentárias, enfraquecimento da memória.
A Pastoral da Criança pode oferecer, por meio da participação nos Conselhos de Saúde e Segurança Alimentar, o seu conhecimento sobre hortas e alimentação saúdavel. Ela pode também articular sobre esses temas com os responsáveis pelo assunto no município.
Dom Aldo Di Cillo Pagotto
Arcebispo da Paraíba e Presidente do Conselho Diretor da Pastoral da Criança
