BOLETIM DA REBIDIA - ANO 2 N 13 - MAIO - JULHO DE 1999
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Pastoral da Criança - AMEPPE - ESQUEL
REBIDIA: busca constante de políticas públicas para o bem comum
Governo e Sociedade mobilizam Município
Cianorte, município de 50 mil habitantes no noroeste do Paraná está vendo surgir uma nova forma de melhorar a saúde e a qualidade de vida da população. Até pouco tempo atrás, as entidades governamentais e não-governamentais da cidade realizavam suas ações isoladamente. Essa forma de trabalho, apesar da boa intenção, gerava resultados quase sempre abaixo da expectativa. Inspirada nas orientações da REBIDIA, um grupo de entidades decidiu integrar suas iniciativas. A intenção era melhorar o resultado dos trabalhos desenvolvidos e reduzir a duplicidade das ações. A partir daí, foi criado o CODESC - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Cianorte, congregando organizações governamentais, não governamentais, religiosas e conselhos municipais.
O CODESC analisou os indicadores de saúde do município e constatou que a principal causa de
internamento hospitalar das crianças menores de seis anos eram as infecções respiratórias agudas - IRA. Dentre elas, a pneumonia era a causa mais relevante. Os integrantes do CODESC definiram as estratégias, os custos e as fontes de recursos para uma campanha de esclarecimento sobre a pneumonia. A intenção era atingir os moradores das regiões de maior risco. Essas famílias receberam visitas domiciliares para esclarecer sobre as medidas de prevenção. Foram distribuídos cartazes, panfletos e faixas orientando sobre como prevenir e identificar a doença.
Os resultados dessa iniciativa foram a diminuição da mortalidade infantil e dos internamentos hospitalares de crianças e idosos por pneumonia, além da redução da demanda nos postos de saúde.
A campanha também contou com a adesão das escolas que realizaram um concurso de cartazes sobre as Infecções Respiratórias Agudas.
A próxima linha de atuação do CODESC será buscar alternativas para reduzir a gravidez na adolescência. Além dos riscos para a saúde da criança e da mãe, a gravidez na adolescência produz grandes problemas sociais já que, ao engravidar, grande parte das adolescentes abandona a escola, tem maior dificuldade para conseguir trabalho e normalmente é abandonada pelo parceiro.
Contando com o apoio financeiro de empresas como a Caixa Econômica, essa iniciativa do CODESC conseguiu chamar a atenção e mobilizar a população, as entidades, o governo e os meios de comunicação da região.
Fazer POLÍTICA PÚBLICA exige RESPONSABILIDADE
Muitas pessoas não gostam de falar em política porque consideram que este é um assunto para candidato ou significa corrupção, compra de voto, promessas não cumpridas... A palavra política, na sua origem, significa debate, articulação, negociação, reflexão com vistas a uma decisão para benefício da comunidade. Nos dias de hoje, há um entendimento de que política é algo que toda pessoa faz.
Por isso podemos dizer que todos os dias tomamos decisões políticas. Basta observar um vendedor: ele precisa de uma estratégia política para apresentar o seu produto. Até a cozinheira toma uma decisão política quando escolhe os produtos para preparar uma refeição. Enfim, até mesmo a decisão de não falar em política é uma decisão política.
Vivemos em uma sociedade marcada por diferenças sociais, culturais e econômicas. Existem pelo menos duas maneiras de tornar possível a vida nessa sociedade: o uso da força e da ditadura, ou a negociação, que é a capacidade de resolver os conflitos que envolvem uma relação de poder. A política partidária acontece quando pessoas que, supostamente defendem uma mesma linha de pensamento, se reúnem em partidos políticos. Os partidos políticos escolhem as pessoas que vão representá-los, bem como definem a sua linha de ação, apresentando para a sociedade os planos de governo e os candidatos que querem ver eleitos para os poderes executivo e legislativo. Este modelo de política é chamado de democracia representativa.
No Brasil, de acordo com a Constituição de 1988, além de eleger os representantes para os poderes executivo e legislativo, a sociedade civil organizada pode participar diretamente das decisões e do controle social das políticas públicas do município através dos Conselhos Municipais.
Quando falamos em política pública, portanto, falamos de um jogo, uma forma de assumir que a maior parte da população participe do poder. A participação política tem como objetivo encontrar o melhor jeito de resolver os conflitos, respeitando as diferenças de idéias quanto à aplicação dos recursos públicos.
Neste processo, entram em cena vários atores políticos e vários interesses. Os principais atores políticos no âmbito municipal são: o prefeito, os conselheiros municipais, secretários, técnicos, empresários, sindicalistas e representantes de organizações não-governamentais. A mídia exerce um importante papel político como formadora de opinião e canal de expressão dos diversos atores envolvidos nas decisões.
Mas, como identificar os atores envolvidos em uma determinada política pública? Podemos descobrir isso através de perguntas simples como:
* quem terá vantagens na tomada de decisão?
* quem estará sendo prejudicado, incomodado?
* quem ganha e quem perde?
Capacitação de Conselheiros
O Conselho Nacional de Saúde - CNS, publicou um manual com orientações e diretrizes para o processo de capacitação de conselheiros de saúde. Nos últimos anos, várias entidades, entre elas a Pastoral da Criança e o próprio Governo Federal, têm desenvolvido metodologias para habilitar os conselheiros no desempenho de suas funções, mas faltava uma orientação do CNS sobre o assunto. O manual veio suprir esta lacuna.
O manual destaca os seguintes objetivos para as capacitações:
1. Instrumentalizar os conselheiros para o exercício de sua competência legal;
2. Definir as diretrizes e os princípios que definem o modelo assistencial do SUS;
3. Fortalecer a atuação do conselheiro como elemento catalisador da participação da comunidade;
4. Compreender o espaço dos conselhos como espaço de manifestação de diferentes interesses;
5. Promover intercâmbio de experiências entre conselhos e maior articulação com suas bases;
6. Compreender a saúde de forma ampliada, contemplando a articulação intersetorial com outras áreas das políticas públicas;
7. Criar canais permanentes de informações sobre instrumentos legais com alimentação dos Conselhos nas várias instâncias.
O texto destaca a descentralização do processo e o respeito às especificidades locais, a necessidade de que a capacitação ocorra de forma contínua e permanente uma vez que há renovação constante dos conselheiros, que os agentes transmissores de informações sejam elementos facilitadores e catalisadores da discussão.
O manual recomenda ainda a utilização de metodologias que busquem a construção coletiva de conhecimentos, baseada na experiência do grupo, com troca de experiências, reflexões e técnicas que favoreçam a participação e integração.
O texto também ressalta a importância de garantir atividades de acompanhamento e avaliação do processo, considerando os objetivos alcançados, conteúdos desenvolvidos, metodologias aplicadas, experiências vivenciadas e, principalmente, o reflexo nas deliberações do Conselho que mostrará o impacto das capacitações, o fortalecimento do SUS e o avanço do Controle Social.
As prioridades e os prazos no Plano Municipal
Uma das tarefas dos conselhos municipais é colaborar com a elaboração e acompanhar a execução do plano municipal. É importante que os conselheiros conheçam os passos de um planejamento para poder discutir e deliberar sobre as prioridades, prazos e recursos envolvidos no plano municipal a ser realizado pelo poder executivo. Existem hoje vários métodos disponíveis para planejamento da política pública municipal. Todos eles devem em primeiro lugar ver a realidade: estudar e quantificar a situação, destacando os principais pontos a serem resolvidos. Nesta etapa é de grande valia a ilustração da realidade com os indicadores, gráficos e mapas fruto de discussão junto com toda a comunidade. Em seguida, são julgadas e selecionadas as propostas mais adequa-das para solucionar os problemas ou dar continuidade às ações que já vinham sendo realizadas. Os resultados que queremos atingir com a implementação ou implantação das propostas são denominados objetivos. Em terceiro lugar, vêm as estratégias que usaremos para atingir os objetivos, isto é, como vamos agir para resolver os problemas listados.
Finalmente devem ser definidas as formas de acompanhamento e avaliação do que foi planejado.
Dois fatores são essenciais num plano municipal: a definição de prioridades e o prazo em que vão ser executadas as ações. É necessário ainda estabelecer os prazos em que as prioridades poderão ser executadas: a curto, médio e longo prazos.
Durante a elaboração de um plano municipal é possível identificar o que pode atrapalhar a execução das ações proposta: dificuldades financeiras, falta de pessoal qualificado e motivado, falta de equipamentos e ausência de uma política para a continuidade das ações.
Quando são muitos os problemas identificados, os conselheiros podem encontrar dificuldades para 
determinar o que fazer primeiro. Definir a quem o plano vai beneficiar é o passo inicial. A constituição federal e as leis complementares já definem que a melhoria da qualidade de vida da criança e o adolescente devem ser prioridade. Outra alternativa é incluir no plano municipal outros grupos que vivem em situação de risco, além da criança e do adolescente. Feita a enumeração das ações prioritárias, é preciso especial atenção no prazo.
A maioria das soluções precisa ser pensada num prazo superior a dois anos, que normalmente é o período de mandato das entidades nos conselhos. Na verdade, muitos programas deveriam ter a garantia de ultrapassar inclusive o período de quatro anos de mandato dos gestores municipais. Para esta transitoriedade do poder público, certas iniciativas do plano deveriam ser também encaminhadas para a câmara municipal e receber o amparo de lei municipal. Uma outra alternativa pode ser o envolvimento de diversas áreas do poder público e de entidades permanentes da sociedade civil na execução das ações. Digamos que uma prioridade seja reduzir a mortalidade infantil. Para que esta ação tenha efeito, é preciso um somatório dos diversos setores da sociedade e poder público local, envolvendo nutrição, assistência social, cultura, proteção especial, capacitação, voluntariado, mídia e muitos outros. Isto significa cercar o problema de diversos ângulos e não mobilizar apenas o setor saúde.
O que estamos propondo é uma alteração na forma de planejar as políticas municipais, criando maior efetividade e transparência nas iniciativas do poder público. Tradicionalmente elas tendem a ser setorizadas e às vezes com critérios e prazos divergentes e até contraditórios para a definição de prioridades.
Textos: Clóvis Boufleur
Calaboração: Claudinei Castilho, Brasileira Cordeiro Lopes, Nelson Arns Neumann
Edição: Ana Cristina Suzina e Thays Poletto
Tiragem: 18.000
Conselho Diretor
Pastoral da Criança
Fundação Fé e Alegria
Fundação Grupo Esquel Brasil