UMA REDE A SERVIÇO DA QUALIDADE DE VIDA

A democratização do conhecimento é elemento fundamental no alcance da qualidade de vida para todos. A REBIDIA nasceu com este propósito e tem como público alvo de suas ações os formuladores de política, em especial os de nível municipal.

Embora existam muitas informações, na maior parte das vezes estas têm um formato de difícil entendimento para um usuário, conselheiro, secretário municipal ou prefeito. E em outros casos a informação é adequada, mas não se tem capacidade de transformar a informação em ação.

A REBIDIA se propõe a disponibilizar a informação e capacitar os usuários para o seu uso correto. A melhor forma de concretizar esta rede é a sua participação.

A Pastoral da Criança, Fundação Grupo Esquel Brasil e Fundação Fé e Alegria, na qualidade de operadores da REBIDIA, aproveitam a oportunidade para saudar a todos os participantes da 10ª Conferência Nacional de Saúde e se colocam à disposição de todos os conselheiros, usuários, profissionais de saúde, prestadores de serviço e gestores, sempre em busca da qualidade de vida para todos.

PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA PROMOÇÃO DA SAÚDE PARA A QUALIDADE DE VIDA

Por Dra. Zilda Arns Neumann
Médica pediatra e sanitarista, Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança
Representante Titular da CNBB no Conselho Nacional de Saúde.

Promover a saúde pública é uma técnica e uma arte. Na realidade, a base dela está nas raízes do bem-estar de cada indivíduo, marcado desde a concepção, de forma especial pela genética, pela cultura, isto é, sua maneira de pensar, sentir e agir, e pelo meio ambiente em que vive.

Portanto, a saúde do indivíduo depende dele e da coletividade; depende da família em que vive, da comunidade onde está inserido, da nação, das nações.

Promover a saúde para a qualidade de vida é fazer com que o indivíduo se torne ator ele próprio, sinta-se ele corresponsável pela sua saúde e pela saúde da coletividade, isto é, pela harmonia dele com os demais, e dos demais entre si.

Últimas pesquisas da OMS - Salud Mental y desarrollo psicossocial de la niñez, lineamentos básicos y propuesta de un plan de acción interagencial a nivel regional - revelam que uma criança maltratada no primeiro ano de vida tem tendência à violência e à criminalidade.

Se transportarmos a promoção da saúde para a qualidade de vida das populações mais carentes e bolsões de miséria, redutos concentrados de doenças, baixa escolaridade, fome, violência, mortes prematuras, e quisermos que seja efetiva, alguns parâmetros são necessários para que haja sucesso:

1. Haver decisão política do governo, de forma interinstitucional, do poder legislativo, do judiciário e principalmente da sociedade para participar da construção de uma sociedade justa e fraterna, com saúde e qualidade de vida para todos;

2. Ter objetivos definidos; o que queremos mesmo alcançar?

3. Escolher metas que atinjam as raízes dos problemas especialmente os que mais deterioram o ser humano, maior alavanca para mudanças;

4. Selecionar prioridades e os grupos humanos mais vulneráveis;

5. Identificar pessoas, lideranças na própria comunidade, para apontarem caminhos; com a mesma cultura, vivenciando o dia a dia, elas têm potencial para se transformarem em agentes de promoção da paz, isto é, da saúde para a qualidade de vida, que inclui, de forma prioritária, os mais marginalizados e, desses, os grupos que mais influem no desenvolvimento do ser humano;

6. Organizar um sistema de capacitação dessas lideranças e de acompanhamento dos seus esforços;

7. Ter um sistema de informação, simples e moderno, ágil, preciso, intelegível aos usuários, baseado em indicadores de impacto alcançado, com capacidade de retornar às lideranças comunitárias, com sugestões baseadas nos objetivos alcançados;

8. Maximizar a resolutividade dos problemas na própria comunidade;

9. Organizar a referência e a contra referência, com os serviços de saúde, de forma especial, com os Postos de Saúde, as Maternidades e Hospitais, para referendar os pacientes, especialmente os de maior risco; todos falando a mesma linguagem, conscientes dos objetivos; nas cidades maiores, experiências concretas apontam a efetividade de uma central de vagas, para controle da demanda;

10. Er uma mística de trabalho voluntário, que promova a auto estima e a referência, o apoio mútuo, o sentido da unidade;

11. Fortalecer o controle social das políticas públicas, nas diversas áreas, com representantes dos usuários capacitados, no alcance dos objetivos da promoção da saúde para a qualidade de vida.

12. Ser barato, disseminável com facilidade e aceito culturalmente;

O Brasil tem excelentes condições para colocar em prática a efetiva participação comunitária, na promoção da saúde para a qualidade de vida, e essa será sem dúvida uma das maiores alavancas para que ocorram as mudanças necessárias; o cuidado que se deve ter é de não se perder de vista a chave mestra: "agente de sua promoção", e para tanto, o voluntariado é fundamental e decisivo.

Como exemplo, a Pastoral da Criança, experiência que está dando certo há 13 anos seguidos, desde setembro de 1983, implementa cada vez mais esse perfil e, sem dúvida, vem cumprindo papel fundamental, com técnica e arte, em 2.476 municípios brasileiros, atuando em 21.895 comunidades carentes em bolsões de miséria, através de 77.563 líderes comunitárias voluntárias treinadas, que acompanharam, no 1º trimestre/1996, a 2.642.858 crianças menores de 6 anos, 126.767 gestantes, e 1.902.554 famílias; o seu sistema de informação aponta, entre outros indicadores de impacto, a redução da mortalidade entre os menores de 01 ano, de 17,8 mortes em cada mil crianças menores de um ano acompanhadas pela Pastoral no referido trimestre.

Não deve essa participação comunitária ser vista como complementariedade do sistema de saúde, mas parte ativa, imprescindível e estimuladora, fiel amiga e companheira de luta pela consolidação do SUS, que leva à qualidade de vida para toda a população, com prioridade aos excluídos da sociedade.

A 10a Conferência Nacional de Saúde, atenta aos clamores do povo e de posse de vasta experiência social do SUS, se valorizar a participação efetiva da comunidade, terá todas as condições para formular estratégias seguras que consolidem os caminhos da promoção da saúde para a qualidade de vida.

O USO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO

Por: Elson Faxina
Jornalista, Mestrando em Comunicação, Recepção e Cidadania- ECA/USP
Assessor Técnico em Comunicação Social da Coordenação Nacional da Pastoral da Criança

Nelson Arns Neumann
Médico, Mestrando em Epidemiologia/UFPel,
Coordenador Nacional Adjunto da Pastoral da Criança

Justificativa

Um dos maiores desafios do trabalho social junto às comunidades é a questão da avaliação do serviço realizado como forma de aferir desempenho e apontar falhas e avanços capazes de direcioná-lo, corrigindo rumos da ação desenvolvida.

Mais do que a era das novas tecnologias, vivemos a era da informação. Não poucos estudiosos das ciências sociais afirmam hoje que ter informação é ter poder. E o poder que devemos reivindicar na área de saúde é a capacidade de ter informações que possibilitem condições de planejar melhor as ações, antecipar-se aos problemas e corrigir distorções de percurso.

Mas na área de saúde a informação, por si só, não gera processos que desencadeam novas e melhores ações. Eis aqui o segredo: saber como transformar essas informações em indicadores necessários para avaliação e planejamento das atividades. Em última: como instrumentalizar-se fazendo uso dessas informações. E para isso, devemos fazer uso das novas tecnologias, como instrumentos que propiciem essas informações.

A situação atual da saúde

Com a descentralização da saúde, através do SUS, competirá às esferas nacional e estadual a importantíssima tarefa de traçar grandes diretrizes para a área e implementar as grandes campanhas de abrangência nacional. O cumprimento dessas tarefas se manifestará inevitavelmente como um fiasco se não houver informações confiáveis para planejar as ações.

Ao mesmo tempo, os municípios necessitarão de informações sobre suas próprias atividades, capazes de lhes permitir, na abrangência local, implementar ações eficazes no combate às causas dos problemas na área da saúde. Esses municípios também necessitam de informações que lhes possibilitem conhecer experiências que estão dando certo noutros lugares, a fim de apontar novos caminhos que poderão iluminar o serviço de saúde local.

É neste sentido que necessitamos com urgência obter informações claras, ágeis e confiáveis sobre a saúde no Brasil, sob pena de estarmos implementando ações sem nenhum planejamento sério, portanto sem nenhuma segurança de bons resultados.

Uma experiência de sucesso

Montar um sistema de informações para a área de saúde pode parecer difícil e caro. No entanto, a única decisão necessária é a vontade política.

Foi esta decisão política que levou a Pastoral da Criança a desenvolver o seu Sistema de Informação e Comunicação há dez anos, transformado hoje numa das principais alavancas do crescente sucesso de suas ações junto a mais de 21 mil comunidades de 2.476 municípios de todos os estados brasileiros.

Trata-se de um sistema capaz de fornecer dados consolidados por comunidade, município, estado, grandes regiões e Brasil sobre a situação da saúde, nutrição e desenvolvimento infantil das mais de 2,6 milhões de crianças acompanhadas por trimestre no País.

Como funciona o sistema

Cada um dos mais de 77 mil líderes comunitários da Pastoral da Criança recebe todo ano um caderno, onde faz constar o nome de cada uma das crianças que acompanha e preenche, no espaço correspondente, qual a situação dela naquele mês. Ali estão anotados o peso da criança no mês, se teve ou não diarréia, ou ainda outra doença, se está ou não amamentando no peito, se ,com relação ao seu desenvolvimento, faz o que é esperado para a sua idade, etc. Ao todo há espaços para 29 anotações, atualizáveis mensalmente, sobre a situação geral de saúde de cada criança.

Este "Caderno do Líder Comunitário" é, portanto, um instrumento importantíssimo para que o líder possa saber o desempenho da criança acompanhada, verificando se sua saúde está melhorando ou não. Do contrário, o líder não teria condições de saber, mês a mês, a real situação da criança, e avaliar sua intervenção continuamente, aprimorando-a.

Portanto, preencher esse caderno é uma tarefa assimilada e desempenhada pelo líder como parte natural de sua tarefa.

No final de cada mês, o coordenador comunitário reúne todos os líderes da própria comunidade e preenche uma folha avulsa chamada FABS - Folha de Acompanhamento e Avaliação Mensal das Ações Básicas de Saúde e de Educação na Comunidade. A FABS é praticamente uma réplica de uma página do Caderno do Líder Comunitário. Para preencher essa folha, os líderes fazem uma soma simples do número de crianças em cada ação avaliada: número de desnutridas, de amamentadas, de vacinadas, de mortes, etc.

Esta folha, com o resumo da comunidade, é entregue ao coordenador paroquial que a envia diretamente à coordenação nacional da Pastoral da Criança, em Curitiba.

Consolidadas essas informações são devolvidas aos diversos níveis, bem como às comunidades com orientações específicas sobre as conquistas e os problemas que precisam ser superados nas comunidades, nos municípios, estados e no próprio País. Trimestralmente, ao receber essa correspondência, emitida automaticamente pelo próprio sistema, a partir de mensagens pré-elaboradas para cada desempenho, cada comunidade se reúne para conversar sobre os objetivos alcançados e sobre aqueles que precisam de melhor atenção. Este mecanismo dá à comunidade um ritmo de avaliação e estímulo importantes para a continuidade do seu trabalho.

Seguramente na Pastoral da Criança este sistema de informação e comunicação é um dos maiores responsáveis pelo sucesso de suas ações, pela baixa desistência de seus líderes comunitários e pelo crescimento anual de cerca de 20% de novos líderes que se incorporam ao trabalho, fazendo aumentar em igual proporção as crianças acompanhadas em todo o País.

Esta experiência, por si só, demonstra a necessidade urgente de se desenvolver no Brasil um sistema ágil, eficaz e acessível a todos os níveis da administração. Afinal, vivemos num País em que o palpite na loteria que qualquer cidadão faz é conhecido em Brasília no mesmo dia, mas a informação sobre sua saúde chegará apenas em formato pouco acessível e anos depois, não servindo para um eficaz trabalho de planejamento, gerenciamento e administração em saúde.

Projeto existente no Ministério da Saúde

Há dois anos, o próprio Ministério da Saúde, através da COMIN (Coordenação Materno-Infantil), desenvolveu um estudo e testou um sistema de informação, já aprovado tecnicamente. Para montá-lo o governo precisaria investir pouco mais de 2 milhões de reais e para mantê-lo bastaria uma pequena adequação do DATA-SUS, sem acrescentar novos recursos.

Intitulado de SIMCA (Sistema de Informação sobre a Mulher, Criança e Adolescente), o sistema seria alimentado pelo próprio serviço de saúde, através do preenchimento de um pequeno cartão, submetido depois ao processo de leitura ótica. A centralização desses dados poderá ser feita tanto em nível nacional, como nos estados e mesmo municípios, quando houver interesse. Uma vez consolidados, esses dados seriam devolvidos necessariamente às esferas regionais e locais de governo para avaliação dos resultados de suas ações e desenvolvimento de novas estratégias necessárias. Com este sistema, poder-se-ia não somente obter dados para o financiamento do sistema de saúde, mas principalmente conhecer a realidade epidemiológica que cerca cada unidade de saúde e intervir corretamente nas principais causas de morbimortalidade que afetam a população atendida.