REBIDIA uma rede em construção

A REBIDIA se preocupa em habilitar e atualizar os seus usuários para que a informação se torne cada vez mais um instrumento de transformação social através de políticas públicas condizentes com as necessidades das crianças e dos adolescentes. Além das informações já disponíveis via Internet, a REBIDIA está se estruturando para facilitar a divulgação e o uso de indicadores e índices sobre bem estar e qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes. Por ser uma rede em construção, o seu crescimento e fortalecimento vai depender da colaboração de todos os interessados. Durante o seu primeiro ano de operacionalização, os parceiros gerenciadores da REBIDIA aprenderam que o melhor colaborador para a rede tem sido o próprio usuário e sua participação voluntária no planejamento e desenvolvimento das atividades da rede. Seja você também um usuário e voluntário da rede e colabore conosco enviando para a REBIDIA material interessante, pes-quisas e experiên-cias referenciais no âmbito da Criança e do Adolescente, preferencialmente em disquete ou E-mail. Nós freqüentemente necessitamos de pessoas que tenham preparo para responder solicitações sobre temas específicos ou mesmo ajudar na capacitação de pessoas para atuarem nos conselhos municipais por todo o Brasil.

Sua colaboração é imprescindível.

O Ministério da Administração e a proposta das Organizações Sociais

Há algum tempo, o Ministério da Administração do Estado - MARE, através do Ministro Bresser Pereira, vem anunciando a intenção do Governo em criar um novo tipo de instituição, as chamadas Organizações Sociais - OS. O Ministério parte da constatação de que o serviço público está ineficiente, atende mal ao cidadão, gasta mal. Em resumo, não funciona bem. Entende o MARE que a principal razão para esta situação é o fato de que órgãos públicos tradicionais (administração direta, autarquias, fundações e empresas) não têm, na realidade, mecanismos de avaliação e controle de pessoal, de gestão etc. Assim, propõe um mecanismo de transformar órgãos públicos em entidades privadas sem fins lucrativos. Estas novas entidades privadas sem fins lucrativos seriam controladas por conselhos diretores compostos por representantes do governo, dos empregados e por pessoas representativas da sociedade. Desta maneira, seria criada uma entidade e o governo transferiria o pessoal e patrimônio de um órgão público - que seria extinto - para esta nova entidade (OS). Um contrato de gestão seria feito, onde a OS se comprometeria a realizar, com eficácia, o atendimento à população. Caso não cumprisse o contrato, o governo poderia intervir e destituir a diretoria da OS. Ironicamente, chama-se de "publicização" esta transformação de órgãos públicos em entidades privadas. É uma proposta do Governo Federal mas que poderá vir a ser também adotada pelos governos estaduais e municipais. Para exemplificar: um hospital municipal público da prefeitura do município "x" se transforma em uma enti-dade privada sem fins lucrativos (igual a um hospital privado). O governo municipal cede a esta OS o pessoal, o prédio, os móveis e os equipamentos do "extinto" hospital municipal e repassa dinheiro público para que ele funcione sob uma nova direção. Aparentemente é uma solução engenhosa. Poucos dias atrás, o Betinho (da campanha contra a fome) escreveu no jornal "Folha de São Paulo" um artigo elogiando a idéia. Ele disse que, com esta mudança, "o serviço público vai funcionar". Infelizmente, não há razão para ser tão otimista. A proposta do Ministério, ainda que bem intencionada, tem muitos furos e poderá criar mais distorções do que as atualmente existentes. A proposta de Lei é imprecisa e contém temas inaceitáveis e até inconstitucionais. Exemplo: a Constituição determina que a educação fundamental (primário) gratuita é obrigação do Es-tado (município). Qualquer cidadão que não consiga vaga na escola para seu filho pode exigir, na justiça, a expedição de um mandado de segurança que obrigue a prefeitura (ou a escola) a matricular a criança. Mas, se a escola é uma OS (privada), o cidadão não poderá exigir que a escola matricule seu filho. Ou seja, a reforma proposta retira, de fato, direitos do cidadão. Hoje, se a escola pública está ruim, o cidadão pode forçar a prefeitura a melhorá-la. Mas, se a escola é privada, que arma tem os pais contra os eventuais desmandos de uma diretoria? E, se a escola é uma OS (entidade privada), o cidadão não poderá exigir que esta escola matricule seu filho. A proposta de lei é também imprecisa, pois não explica quem criará a entidade privada sem fins lucrativos ou como o governo outorgará os contra-tos de gestão. Espera-se, oficiosamen-te, que sejam os atuais dirigentes e funcionários. Mas,se os dirigentes de um hospital (ou escola) criarem uma entidade e os funcionários (e/ou usuá-rios) criarem outra, com as mesmas características, qual das duas será "agraciada" com os bens? Com base em que critérios? Pode-se facilmente imaginar a quantidade de situações de favorecimento ilícito, clientelismo, nepotismo e corrupção que poderão derivar-se destas imprecisões. O Projeto de Lei tão pouco obriga o Governo a repassar recursos a estas entidades. O Governo, pelo "contrato de gestão", transferiria a um hospital ou escola os recursos para atender uma demanda de serviço de saúde ou educacional. Em que montan-te? (Cada vez menos?) Com que regula-ridade? (Como nos convênios atuais com as entidades de assistência so-cial?) Em base a que critérios? ("Para os amigos tudo, para os inimigos a Lei"?). Nada disto está explicitado no Projeto de Lei do Ministério da Admi-nistração, tornando-o impraticável. A Constituição estabelece que a administração pública deve pautar-se por certos princípios como legalidade, publicidade, impessoalidade e morali-dade. Ainda que não se discuta a inten-cionalidade do MARE, em termos legais esta proposta ofende a todos estes princípios e, portanto, apesar do respeito à opinião do Betinho, torna-se inaceitável. Esta crítica não implica na negação da necessidade de uma reforma administrativa, da melhoria dos mecanismos de direção e gestão que conduzam a uma efetiva melhoria dos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, tão sacrificadas ao altar do paternalismo, do clientelismo e do eleitoralismo do tráfico de influência etc. Pode-se perfeitamente imaginar um órgão público utilizando-se do contrato de gestão (ex: Hospital Sarah Kubitschek em Brasília, modelo de eficiência e atendimento), mecanismos de direção e gestão compartilhada entre dirigentes, funcionários e usuários (ex: conselhos escolares em vários municípios e estados). Pode-se também pensar em uma reforma administrativa que, além de melhorar o setor público, proponha novos mecanismos, sérios e democráticos (transparentes), de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos que provem, diariamente, estarem realizando um serviço público de qualidade e dentro dos mesmos princípios dos organismos governamentais (ex: gratui-dade, universalidade etc). Neste nível, existe um amplo espaço de melhoria possível e necessária. Em lugar de tratar estas entidades sem fins lucrativos como agentes "marginais" ao processo, tratá-las de modo a garantir-lhes maiores facilidades operacionais, recursos, apoio técnico; em resumo, um tratamento semelhante ao oferecido a uma entidade do setor público. Infelizmente, a proposta do MARE é omissa a este respeito e deixa de lado uma energia social mundialmente reconhecida como fundamental aos processos modernos de desenvolvimento econômico e social.

Sociedade precisa conhecer melhor entidades sem fins lucrativos

Uma dinâmica extremamente nova tem ocorrido no interior da sociedade civil da maioria dos países. Este fenômeno diz respeito a um imenso e variado conjunto de organizações não-governamentais que têm surgido e ganhado força no exercício de atividades públicas ou auxiliares às funções do estado, principalmente na área social, de defesa de direitos e meio ambiente. Nos países desenvolvidos, várias pesquisas apontam inclusive para a crescente importância econômica do con-junto destas organizações . Estudos americanos revelam que os recursos movimentados por estes organismos estejam em torno U$ 300 bilhões por ano. Além disso, este tem sido um novo campo gerador de empregados. Estima-se que mais de 11 milhões de pessoas trabalham em organizações deste gênero nos EUA, França, Inglaterra, Alemanha, Itália, Hungria e Japão. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, onde o Estado tem enfrentado sérias dificuldades no cumprimento da agenda social, entende-se que sem a complementaridade e apoio a estas organizações é praticamente impossível implementar políticas públicas sociais em nível local. Sabe-se que grande parte do financiamento das entidades brasileiras vem do Governo Federal (estadual e/ou mu-nicipal) mas, além disso, as entidades também recebem dinheiro de agências de cooperação, organizações não governamentais estrangeiras e doações privadas de cidadão e empresas. A Fundação Grupo Esquel Brasil estima que a população brasileira (indivíduos e empresas) realiza anualmente doações superiores a 700 milhões de dólares. Apesar disso, pouco se sabe sobre as organizações sem fins lucrativos no país. Inexistem bases de dados com o número de organismos, informações sobre as fontes de financiamento, número de empregados, voluntários e recursos que movimentam. Através de exemplos como o da campanha de combate à fome do Betinho e das várias entidades que desenvolvem excelentes projetos no atendimento às crianças e adolescentes, observa-se que este é um campo da sociedade civil com um imenso potencial na resolução de problemas sociais. As pesquisas sobre entidades sem fins lucrativos são ainda incipientes, prin-cipalmente pela falta de informações sobre elas. Entretanto, já se pode delinear algumas ques-tões importantes para o fortalecimento desse setor. A primeira delas seria a criação de uma legislação específica de regulamentação e controle social das entidades, que permita ao mesmo tempo um ambiente de florescimento de iniciativas no campo da sociedade civil. Outra questão importante diz respeito às formas de financiamento e mecanismos de sustentabilidade das organizações, tendo em vista que os atuais mecanismos disponíveis têm se apresentado de forma pouco eficaz, ou são caracterizados por padrões clientelistas que têm marcado as relações das entidades com o Estado brasileiro. Para que haja uma mobilização para a discussão destas questões acima é fundamental que existam bases de informação sobre as entidades. Por se tratar de um conjunto extremamente diferenciado de organizações, outro obstáculo que se apresenta é a dificuldade de articulação para a formação de uma agenda comum que contemple as demandas específicas de cada grupo. No caso das instituições que cuidam da infância, é muito importante que se conheça o perfil das organizações que trabalham nesta área, e que existam informações sobre o número e tamanho de entidades, números de empregados, voluntários, fontes de financiamento, projetos desenvolvidos, principais dificuldades enfrentadas, nível de articulação com os conselhos tutelares e com o fundo da infância e do ado-lescente. A formação de um cadastro e, conseqüentemente, de uma rede contendo este tipo de informação torna pos-sível a formação de parcerias, a troca de experiências entre as entidades da sociedade civil, empresários e governo. A criação de cadastros de nível federal ou mesmo estadual tem um custo muito alto e muitas entidades desconhecem a importância de fornecer informações para os bancos de dados. Deste modo, é fundamental que a sociedade civil e as entidades participem deste processo de conscientização. Entidades na área de infância existem em praticamente todos os municípios do país. Entendemos que, se alguma entidade ou morador se responsabilizasse pela tarefa de cadastrar as entidades localmente, em pouco tempo teríamos o perfil deste conjunto. Desta maneira, haveria uma maior mo-bilização junto aos conselhos, divulgação dos fundos municipais, assim como uma maior transparência na utilização e eficácia dos recursos. Com este esforço, comunidades, organizações e governos se beneficiariam.

Voluntários fazem a diferença no trabalho social

O governo gastou cerca de R$ 3,8 bilhões em 1995 e R$ 4,6 bilhões em 1996 no financiamento de atividades de atendi-mento à criança e ao adolescente. Quanto ao setor privado, o financia-mento é feito de forma muito diversifi-cada. Existe um setor de voluntariado importante. Muitas entidades sobrevivem pelo voluntariado de seus associados, amigos e colaboradores. Em outras si-tuações, empregados destas entidades sendo também militantes, aceitam salá-rios abaixo dos preços de mercado ou ainda doam à entidade, sistematica-mente, parte do salário recebido. Caso fosse calculado o valor do trabalho destes voluntários se obteriam valores altamente significativos. Toman-do-se como exemplo o trabalho da Pastoral da Criança, com seus mais de 82.000 líderes comunitários, e contabili-zando-se (por baixo) 13 salários míni-mos/ano para cada um deles, obtém-se uma importância anual de mais de 127 milhões de reais. Estes números são 12 vezes maiores que os recursos financeiros transferidos pelo governo à Pastoral da Criança. Ou seja, para cada 1 real colocado pelo governo, a sociedade coloca 12 reais. Outra parte do financiamento vem do recebimento de doações em espé-cie e/ou em dinheiro. Não se conhece ao certo estes valores. Doações em es-pécie chegam a atingir 20% do orça-mento de algumas creches do Distrito Federal. Quanto às doações em dinheiro às entidades filantrópicas (e/ou de assistência social), estimativa rea-lizada pela FGEB, a partir de dados de pessoas físicas e empresas fornecidos pela Receita Federal, in-dica que tais doações podem atingir um valor maior que 800 milhões de reais/ano, sem contar com doações às várias Igrejas e confissões religiosas. Em todos os casos, as deman-das são muito maiores que os recur-sos disponíveis, o que leva as entida-des a estarem permanentemente dedi-cando-se à busca de recursos adicio-nais. Como os governos estão sempre cortando gastos (e sempre nas áreas sociais), será cada vez mais importante conseguir financiamento privado (de pessoas e empresas). Este esforço de arrecadação de fundos quase sempre compete com o trabalho de atendimen-to direto e nem sempre proporciona resultados satisfatórios. Parte destas dificuldades vem do fato de que a maioria das pessoas e das empresas não são ricas. Ou seja, os recursos que elas dispõem nem sem-pre são suficientes para cobrir os pró-prios gastos familiares (ou da empresa) e, como diz o ditado, "a caridade come-ça em casa"; este grupo majoritário só pode doar pouco dinheiro, quando pode. Um segundo elemento é que toda doação tem, para o doador, um custo maior que o valor doado: mesmo sendo rico, ele se privará, em algum modo, de algum outro benefício. Este fato é im-portante, pois as pessoas (ou as empre-sas) só vão dar algo na medida em que acreditem que o valor doado lhe dará uma satisfação maior que aquela que seria obtida caso não doasse e gastas-se este dinheiro com outra coisa. Por que, então, as pessoas doam? A resposta é complexa, mas os estu-diosos indicam várias razões, entre elas: valores éticos, morais, religiosos e até por moda. Mas a primeira razão é mais trivial: as pessoas doam porque alguém lhes pede. Pode parecer brincadeira escrever isto, mas profissionais de arrecadação de fundos nos Estados Unidos são unânimes em dizer que "se você não pedir, nunca conseguirá uma doação". Observam também que em alguns países - como o Brasil - as pessoas tem medo e vergonha de pedir mesmo quando a causa é justa. De fato, na cultura brasileira, entendemos que "as outras pessoas, vendo o lindo trabalho que fazemos, deveriam oferecer ajuda", sem que tenhamos que pedir. O problema é que, na realidade, na maioria dos casos as pessoas desco-nhecem o trabalho, outras conhecem mas não acreditam ou não confiam nele (ou nas pessoas que o realizam) etc. A este respeito, basta pensar como nós reagimos quando alguém nos pede algo. Por fim, mesmo conhecendo o trabalho, nem sempre as pessoas sa-bem como ou onde podem doar (tempo pessoal como voluntário, dinheiro, ou outro recurso). Se sua entidade quer arrecadar fundos de pessoas (e/ou empresas) ORGANIZE-SE!

* Divulgue, mostre o seu trabalho, os custos e os benefícios;
* Demonstre com clareza que tipo de apoio é necessário, porquê e para quê;
* Informe com clareza como e onde a pessoa poderá doar;
* Demonstre que o doador terá algum tipo de benefício; e, principalmente,
* Peça, peça e peça.

Faça um plano de trabalho para o seu município. Faça uma lista de doadores potenciais. Visite-os. É trabalhoso, mas ninguém é tão pobre que nada possa doar; ninguém é tão rico que nada possa receber.