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Notas explicativas às demonstrações financeiras

As Notas Explicativas visam fornecer as informações necessárias e complementares as demonstrações financeiras.

Abaixo apresentamos, na integra, as notas explicativas às demonstrações financeiras da Pastoral da Criança, encerradas em 30 de setembro de 2020:

1. Contexto operacional

A Pastoral da Criança (“Entidade”) é uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Jacarezinho 1691, Bairro Mercês, em Curitiba, Estado do Paraná, de natureza filantrópica, com duração ilimitada.

A Entidade tem como objetivos o desenvolvimento integral das crianças, promovendo, em função delas, também suas famílias e comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político, através dos seguintes programas, entre outros que sirvam as suas finalidades:

• Sobrevivência e desenvolvimento integral da criança, com as ações básicas de saúde, nutrição, educação e comunicação, sobretudo nos bolsões de miséria;
• Formação humana e cristã das famílias, líderes comunitários e agentes voluntários;
• Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e redução da violação familiar e comunitária;
• Geração de renda para auto sustentação das famílias acompanhadas, ajuda mútua entre elas, capacitação da mulher em economia doméstica e nos cuidados com a criança, com a família e consigo mesma;
• Alfabetização de jovens e adultos que participam da Pastoral da Criança;
• Documentação e informação sobre a situação da criança e da família no Brasil;
• Pesquisa nas áreas de referência programática.

Os recursos financeiros para manter a estrutura da Entidade e suas atividades advêm de doações recebidas de pessoas físicas e jurídicas, de suas reservas constituídas e também de convênio celebrado com o Ministério da Saúde.

Continuidade operacional

A Entidade possui: a) recursos financeiros, com e sem restrição, no montante de R$ 49.119 evidenciados nas demonstrações financeiras; b) convênio nº 864.084/2018, assinado com o Ministério da Saúde, com vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2021, e conforme cronograma de desembolso há previsão de pagamento da última parcela no valor de R$ 16.736 no próximo exercício; c) não possui empréstimos e nem tampouco passivos trabalhistas significativos. Com base nestas informações a Administração entende não haver nenhum risco relacionado a continuidade operacional de suas atividades para o próximo exercício.

2. Base de preparação

Declaração de conformidade

As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis para as pequenas e médias empresas.

A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela administração da Pastoral da Criança em 12 de novembro de 2020.

Todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão.

3. Moeda funcional e moeda de apresentação

Essas demonstrações financeiras são apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Entidade. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.

4. Uso de estimativas e julgamentos

Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Entidade e os valores reportados dos ativos e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente.

a) Incertezas sobre premissas e estimativas

As informações sobre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas que possuem um risco significativo de resultar em um ajuste material no exercício a findar-se em 30 de setembro de 2020 estão incluídas nas seguintes notas explicativas:

• Nota explicativa 11– Imobilizado (valor residual e vida útil);
• Nota explicativa 14 – Provisão para contingências (probabilidade e magnitude das saídas de recursos).

5. Base de mensuração

As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico.

6. Principais políticas contábeis

A Entidade aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras.

a) Receita operacional

As receitas com doações diversas são reconhecidas quando do seu efetivo recebimento.

As receitas de convênios restritos, recebidas com destinação específica, vinculadas à realização de atividades acordadas com os doadores (convênios restritos), são registradas no passivo, na conta “Adiantamentos com convênios restritos”, sendo a receita de doação reconhecida no resultado, na medida da efetiva realização e reconhecimento das despesas dos referidos programas. As receitas financeiras decorrentes das aplicações financeiras dos recursos desses convênios são apropriadas às respectivas contas dos passivos “Adiantamentos com convênios restritos”.

b) Receitas financeiras e despesas financeiras

As receitas e despesas financeiras da “Entidade” compreendem:

• Rendimento com aplicações financeiras;
• Despesa de juros;
• Multas, despesas bancárias, IOF e IR sobre aplicações financeiras

A receita e a despesa de juros são reconhecidas no resultado pelo método dos juros efetivos.

c) Estoques

Os estoques são mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido.

d) Imobilizado

     (i) Reconhecimento e mensuração

Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, que inclui os custos de empréstimos capitalizados, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor recuperável (impairment).

Quando partes significativas de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são registradas como itens separados (componentes principais) de imobilizado.

Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são reconhecidos no resultado.

    (ii) Custos subsequentes

Custos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão auferidos pela Entidade.

    (iii) Depreciação

A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, líquido de seus valores residuais estimados, utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos itens.

A depreciação é reconhecida no resultado. Ativos arrendados são depreciados pelo menor período entre a vida útil estimada do bem e o prazo do contrato, a não ser que seja razoavelmente certo que a Entidade obterá a propriedade do bem ao final do prazo de arrendamento. Terrenos não são depreciados. As vidas úteis estimadas do ativo imobilizado são as seguintes:

Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada data de balanço e ajustados caso seja apropriado.

e) Patrimônio social

Constituído pela dotação inicial de seus instituidores e por doações recebidas de terceiros acrescido ou diminuído do superávit ou déficit apurado em cada exercício.

f) Redução ao valor recuperável (Impairment)

(i) Ativos financeiros não-derivativos

Ativos financeiros não classificados como ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado, são avaliados em cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável.

Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor inclui:

• Inadimplência ou atrasos do devedor;
• Reestruturação de um valor devido ao grupo em condições que não seriam aceitas em condições normais;
• Indicativos de que o devedor ou emissor entrará em falência/recuperação judicial;
• Mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores;
• Desaparecimento de um mercado ativo para o instrumento devido a dificuldades financeiras; ou
• Dados observáveis indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo de ativos financeiros.

Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado

A Entidade considera evidência de perda de valor de ativos mensurados pelo custo amortizado tanto em nível individual como em nível coletivo. Todos os ativos individualmente significativos são avaliados quanto à perda por redução ao valor recuperável. Aqueles que não tenham sofrido perda de valor individualmente são então avaliados coletivamente quanto a qualquer perda de valor que possa ter ocorrido, mas não tenha ainda sido identificada. Ativos que não são individualmente significativos são avaliados coletivamente quanto à perda de valor com base no agrupamento de ativos com características de risco similares.

Ao avaliar a perda por redução ao valor recuperável de forma coletiva, a Entidade utiliza tendências históricas do prazo de recuperação e dos valores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração se as condições econômicas e de créditos atuais são tais que as perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas.

Uma perda por redução ao valor recuperável é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros efetiva original do ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em uma conta de provisão. Quando a Entidade considera que não há expectativas razoáveis de recuperação, os valores são baixados. Quando um evento subsequente indica uma redução da perda, a provisão é revertida através do resultado.

(ii) Ativos não financeiros

Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Entidade são revistos a cada data de balanço para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado.

g) Provisões

As provisões são reconhecidas quando a Entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação, considerando que uma estimativa confiável do valor possa ser feita.

As provisões para ações judiciais são reconhecidas nas demonstrações financeiras quando, com base na opinião de assessores jurídicos, for considerado provável o risco de perda de uma ação judicial ou administrativa, com uma provável saída de recursos para a liquidação das obrigações e, quando os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Quando o risco de perda for possível haverá apenas a divulgação.

h) Fornecedores

Os fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal das atividades, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano.

i) Isenções tributárias

A Entidade, por ser constituída e desenvolver suas atividades como organização sem fins lucrativos, para cumprimento das finalidades para as quais foi instituída conforme seu Estatuto Social, possui isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e do recolhimento da Contribuição Social Sobre o Lucro conforme artigo n⁰ 174 do Decreto n⁰ 3000/99 e artigo n⁰ 15 da Lei n⁰ 9.532/97.

j) Trabalhos voluntários e gratuidades

As receitas com trabalhos voluntários e gratuidades, quando existentes, são mensuradas ao seu valor justo levando-se em consideração os montantes que a Entidade haveria de pagar caso contratasse estes serviços em mercado similar, conforme estabelecido na ITG2002 (R1) - Entidades sem Finalidade de Lucro.

A receita de trabalho voluntário recebido é reconhecida pelo valor justo da prestação do serviço, na conta de outras receitas operacionais, como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. A contrapartida é lançada em conta de despesas vinculadas aos programas e despesas administrativas, relacionada à natureza ou projeto do trabalho voluntário.

As receitas com gratuidade são mensuradas ao seu valor justo levando-se em consideração os montantes que a Entidade haveria de pagar caso contratasse estes serviços em mercado similar. As receitas com gratuidade são reconhecidas no resultado do exercício em contrapartida a outras despesas também no resultado do exercício.

7. Caixa e equivalentes de caixa

O saldo é composto pelos seguintes valores:

(i) As aplicações financeiras referem-se a fundos de renda fixa remunerados a taxas referenciadas ao Certificado de Depósito Interbancário – CDI e aplicações em CDB remunerados a taxas de 97% a 100,5% do CDI (102% em 2019). As aplicações financeiras são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Dessa forma, foram consideradas como caixa e equivalentes de caixa nas demonstrações de fluxos de caixa.

8. Recursos com restrição

O saldo é composto pelos seguintes valores:

(i) Os convênios celebrados estabelecem que, enquanto os recursos não são aplicados nas ações às quais se destinam, os repasses recebidos devem ser mantidos em aplicações financeiras de liquidez imediata, para preservar seu poder de aquisição, possuem utilização restrita e somente poderão ser utilizados para fazer frente às obrigações acordadas de projetos conveniados e outros ajustes que lhe deram origem.. A contrapartida destes recursos está registrada na rubrica “Adiantamentos com convênios restritos”. Desde o exercício anterior consta também contrato celebrado com a Bernard Van Leer Foundation no valor total de EUR 314.000 (vide nota explicativa 12).

9. Adiantamentos aos setores

Referem-se a recursos disponibilizados para as coordenações de setores e estados os quais são mantidos sob a forma de adiantamentos até que as referidas prestações de contas sejam disponibilizadas e validadas pela administração central, quando, então, tais valores são baixados e contabilizados como custo no resultado. O saldo em 30 de setembro de 2020 totaliza R$ 3.448 (R$ 2.569 em 2019).

10. Estoques

O saldo é composto pelos seguintes valores:

11. Imobilizado

(i) Em abril de 2019 a Entidade recebeu, sob a forma de doação, dois terrenos localizados no Município de Forquilhinha/SC. Os referidos imóveis foram doados pela Associação de Amigos da Pastoral da Criança – AAPAC, e contabilizados com base no seu respectivo valor justo, tendo como contrapartida a conta de receitas operacionais, conforme requerido pelo ITG 2002 (R1) – Entidades sem fins lucrativos, visto se tratar de receitas originadas de acordo com o objeto social da Entidade.

12. Adiantamentos com convênios restritos

Referem-se a valores recebidos com base em convênios de parceria, vinculadas à prestação de contas ao Ministério da Saúde e Bernard Van Leer Foundation. Os valores estão registrados como adiantamentos no passivo, por estarem sujeitos à devolução até que o objeto do convênio seja efetivamente cumprido. A contrapartida desse valor está registrada na rubrica “Recursos com restrição” (vide nota explicativa 8), conforme demonstrado abaixo:

13. Obrigações trabalhistas

O saldo é composto pelos seguintes valores:

14. Provisão para contingências

A Entidade possui ações judiciais decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos.

A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos, análise das demandas judiciais pendentes e com base na experiência anterior referente às quantias reivindicadas, constituiu provisão em montante considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas com as ações em curso, como segue:

A seguir, estão apresentadas as movimentações ocorridas nos períodos:

a) Apesar de não existir uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado, que justifique uma provisão, conforme determinado pelo Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas – Seção 21 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a Administração aprovou a manutenção do registro da Provisão para Contingência registrada em anos anteriores, visando assegurar a estabilidade financeira da Pastoral da Criança e considerando as seguintes premissas:

    (i) Os valores previstos na referida reserva de contingência foram estimados tendo como base os custos para funcionamento da entidade para um determinado período, os quais foram devidamente aprovados pela Assembleia Geral de 2016 e ratificados na Assembleia Geral de 2018, com previsão de aumento desta reserva para 8 meses de funcionamento.

    (ii) Frente a publicação do Decreto Presidencial nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que alterava significativamente as normas relativas a convênios, a Administração, de modo a preservar as diversas ações realizadas, a Entidade passou a constituir a chamada provisão para contingências com o objetivo de manter suas atividades no caso de haver necessidade de adaptação às novas normas a vigor. O saldo em 30 de setembro de 2020 totaliza R$ 9.889 (R$ 9.889 em 2019).

     (iii) A Pastoral da Criança celebra convênios com o Ministério da Saúde desde 1987 e, dado a história destes anos de parceria, há frequentemente um descompasso entre a data prevista e a efetiva liberação das parcelas.

      (iv) A Pastoral da Criança tem experimentado nos últimos anos uma grande variável de incertezas quando da renovação dos convênios, seja pela mudança frequente de normas que regem a matéria, gerando entraves burocráticos no órgão concedente, seja pela própria disponibilidade orçamentária do Governo Federal.

Além dos assuntos acima mencionados, a Entidade é ré em outra ação no valor de R$ 1.500, movida pelo Estado de Minas Gerais, cuja probabilidade de perda é considerada como possível, segundo a opinião de nossos assessores jurídicos. Em 2020, esta avaliação foi corroborada por sentença favorável obtida em 15 de setembro de 2020, ocasião em que o tribunal competente considerou que houve decadência em relação a qualquer questionamento do Estado de Minas Gerais sobre referido convênio. Em determinação dada pelo Pronunciamento Técnico PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas – Seção 21 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, como não é “provável que será necessária uma saída de recursos”, nenhuma provisão para perdas destas causas foi reconhecida nessas demonstrações financeiras.

15. Patrimônio líquido

a) Patrimônio social

Constituído por bens móveis e imóveis constantes do ativo imobilizado. O saldo em 30 de setembro de 2020 totaliza R$ 4.739 (R$ 2.691 em 2019).

b) Fundo patrimonial

Foi constituído em 2005 e se destina a assegurar a autossuficiência financeira da Entidade para a perpétua realização da sua finalidade. A Coordenação Nacional, com o aval do Conselho Econômico, poderá propor ações específicas para acelerar a constituição desse fundo.

O saldo do fundo patrimonial em 30 de setembro de 2020 totaliza R$ 16.394 (R$ 15.852 em 2019), montante este formado por aportes e seus respectivos rendimentos financeiros líquidos.

c) Fundo de contingências

O valor máximo desse fundo será equivalente a oito meses de funcionamento da Entidade. Os recursos, que serão utilizados para compor este fundo, serão provenientes das parcerias institucionais, podendo ser integralmente utilizados para constituição do próprio fundo, segundo recomendações da Coordenação Nacional e Conselho Econômico. O saldo do fundo de contingências em 30 de setembro de 2020 totaliza R$ 8.217 (R$ 9.082 em 2019) e representa 4,9 meses de funcionamento.

d) Reserva técnica

O valor desse fundo não poderá ultrapassar 2% do orçamento anual. O saldo da reserva técnica em 30 de setembro de 2020 totaliza R$ 969 (R$ 942 em 2019).

e) Adiantamento aos setores

Refere-se, substancialmente, a adiantamentos de recursos as coordenações com mandatos vigentes com posterior prestação de conta, somando-se também saldo de coordenações com mandatos encerrados e que ainda estão fechando prestação de contas. O saldo destes adiantamentos em 30 de setembro de 2020 totaliza R$ 3.500 (R$ 2.650 em 2019).

e) Estoques

Conforme demonstrado na nota explicativa 10, refere-se principalmente a estoque de materiais educativos na sede da Coordenação Nacional, à disposição das diversas coordenações de setores. O saldo em estoque de materiais educativos em 30 de setembro de 2020 totaliza R$ 749 (R$ 642 em 2019).

f) Superávit acumulado

Conforme previsto no parágrafo 15 da ITG 2002(R1) - Entidade sem Finalidade de Lucros, os rendimentos financeiros do fundo patrimonial apurados no exercício de 2020, no montante de R$ 2.709 (R$ 3.384 em 2019) e que compõe o superávit do exercício, foram destinados para as reservas e fundos patrimoniais da Entidade, dado que estes recursos têm aplicação específica prevista no Estatuto Social e Regulamento do Fundo Patrimonial.

16. Receitas operacionais

(i) Apropriação de parcelas, conforme Nota 12, oriundas de: a) convênio nº 851.133/2017 celebrado entre a Pastoral da Criança e o Ministério da Saúde, assinado em 12 de dezembro de 2017 (R$ 923); b) convênio nº 864.084/2018, celebrado com o mesmo órgão, em 22 de março de 2018 (R$ 15.411).

(ii) Apropriação de parcelas, conforme Nota 12, referente a projeto BRA-2018-136, em parceria com a Bernard Van Leer Foundation, que tem como objeto Treinamento e Monitoramento no Desenvolvimento da Primeira Infância (R$ 88).

(iii) Projeto desenvolvido com o objetivo de arrecadar recursos financeiros que ajudem a suprir as necessidades básicas das comunidades e ramos da Pastoral da Criança, buscando assim auto sustentabilidade.

A metodologia desenvolvida consiste em respeitar o trabalho de cada ramo e de cada comunidade da Pastoral da Criança, proporcionando uma oportunidade de arrecadação de recursos proporcionais ao trabalho que é desenvolvido em cada um deles, pois dos recursos arrecadados, 95% retornam para a própria comunidade que conseguiu a doação.

Atualmente há contrato com as seguintes companhias: COPEL/PR, COELBA/BA, EDP/ES, ENERGISA/MT, ENEL/GO, CELESC/SC, EQUATORIAL/AL, CELPAEQUATORIAL/PA, ENERGISA/TO, ENEL/RJ, ENEL/CE, EDP/SP, ENERGISA SUL – Municípios dos estados de SP e PR (antiga Cia Caiuá, Nacional, Bragantina, Vale Paranapanema e Força e Luz).

(iv) Conforme mencionado na nota explicativa 11, em abril de 2019 a Entidade recebeu, sob a forma de doação, dois terrenos localizados no Município de Forquilhinha/SC. Os referidos imóveis foram doados pela Associação de Amigos da Pastoral da Criança – AAPAC, e contabilizados com base no seu respectivo valor justo, tendo como contrapartida a conta de receitas operacionais, conforme requerido pelo ITG 2002 (R1) – Entidades sem fins lucrativos, visto se tratar de receitas originadas de acordo com o objeto social da Entidade.

17. Trabalho voluntário e gratuidades

a) Remuneração do pessoal-chave da administração

Não há remuneração para os cargos eletivos da Entidade. Os Conselheiros que prestam serviços à Entidade não recebem remuneração pela função que exercem, haja vista que atuam como voluntários.

b) Voluntariado

Todo o trabalho voluntário é submetido às formalidades legais e não há, em nenhuma forma, quaisquer tipos de remuneração. As despesas com trabalho voluntário foram mensuradas e reconhecidas de acordo com sua natureza, como devidas fossem. O trabalho é desenvolvido nas comunidades, e realizado por líderes e pessoas voluntárias, sendo 27.240 líderes, 4.240 equipes de coordenação e 10.304 equipes de apoio comunitárias.

Para gerar informações sobre a situação da criança e da gestante, bem como do trabalho voluntariado nas comunidades, além de diversos outros indicadores, são utilizadas as seguintes ferramentas:

(i) Aplicativo Visita Domiciliar e Nutrição, desenvolvido pela Pastoral da Criança. Este aplicativo, além de auxiliar nosso voluntariado no acompanhamento às famílias, também possui um módulo de comunicação entre os voluntários, as famílias acompanhadas, coordenadores e multiplicadores. Com isso, são mais pessoas recebendo a melhor e mais relevante informação possível e com celeridade.

(ii) FABS (Folha de Acompanhamento e Avaliação Mensal das Ações Básicas de Saúde e Educação na Comunidade), onde os líderes comunitários registram todos os dados das gestantes e crianças acompanhadas em sua comunidade. /materiais-educativos-0/3012-fabs. Estas FABS são avaliadas e conferidas na comunidade e posteriormente enviadas por correio para a Coordenação Nacional da Pastoral da Criança que as digitaliza e consolida as informações.

Ocorre que, devido à pandemia da Covid-19 (Coronavírus) a chegada destas informações, especificamente das FABS, até a sede da Coordenação Nacional ficou prejudicada, provocando queda nos indicadores de acompanhamento no primeiro e segundo trimestres de 2020, em consequência na pandemia e nas recomendações das autoridades sanitárias para interrupção das atividades que causassem aglomeração, necessidade de idosos e pessoas com comorbidades ficarem em casa, e que saídas de casa/visitas às famílias fossem evitadas.

Tais recomendações, para segurança das famílias e dos nossos líderes comunitários, foi imediatamente comunicada pela Pastoral da Criança, orientando-os que não era prioridade fazer e enviar FABS e Prestações de Gastos, e sim o bem-estar de nossas gestantes, crianças e também dos idosos, concentrando energia nas pessoas que mais necessitavam de nosso apoio.

Vide: /correio-appvisita/concentrar-esforcos-criancas-coronavirus

/correio-appvisita

Apesar dessas recomendações, muitas comunidades ainda assim enviaram informações sobre as crianças e gestantes, sejam elas fisicamente através de FABS ou, em maior número, por meio de Aplicativo Visita Domiciliar e Nutrição.

No mês de outubro de 2020 orientamos as diversas coordenações, cujas autoridades sanitárias locais autorizaram a flexibilização das atividades, a enviarem as FABS e prestações de contas que estão paradas nas comunidades, porém a regularização no envio pode demorar alguns meses.

A Entidade mensurou e reconheceu, pelo valor justo, o trabalho voluntário obtido por seus líderes, equipes de apoio e de coordenação, conforme estabelece a Resolução CFC 1409/2012 que aprovou a Interpretação ITG 2002 (R1) -Entidade sem Finalidade de Lucro, e suas alterações, conforme abaixo:

Os valores referentes aos recursos não monetários estão sendo calculados considerando a estimativa de horas mensais doadas por categoria de voluntário, multiplicadas pelo salário-mínimo vigente, R$ 1,045. A referida estimativa, foi preparada com base em relatório diagnóstico participativo (não auditado), preparado por consultores terceirizados, com recursos do BNDES.

(i) Líderes: 240 líderes x R$ 1,516 (R$ 1,045 x 13,3h /220h x 24h estimadas) = R$ 41.301

(ii) Coordenações: Totalizando R$ 17.942, conforme abaixo:

• Coordenador de ramo: 4.037 x R$ 4,043 ano → (R$ 1,045 x 13,3h / 220h x 64h estimadas) = R$ 16.322
• Coordenador de setor: 187 x R$ 7,581 ano → (R$ 1,045 x 13,3h / 220h x 120h estimadas) = R$ 1.418
• Coordenador de estado: 16 x R$ 12,635 ano → (R$ 1,045 x 13,3h / 220h x 200h estimadas) = R$ 202

(iii) Equipe de apoio: 10.304 x R$ 0,2527 ano → (R$ 1,045 x 13,3h /220h x 4h estimadas) = R$ 2.604

(iv) Outros voluntários: Totalizando R$ 273 conforme abaixo:

• Conselho Econômico das Dioceses: 187 Dioceses * R$ 1,045 / 220h * 6h * 4 pessoas = R$ 21
• Conselho Econômico Nacional: R$ 1,045 / 220h * 8h * 3 pessoas = R$ 0,114
• Conselho Diretor Nacional: R$ 1,045 / 220h * 32h * 3 pessoas = R$ 0,456
• Conselho Fiscal Nacional: R$ 1,045 / 220h * 4h * 3 pessoas = R$ 0,057
• Pessoas que assinam prestação de contas das Paróquias: 4.037 Paróquias * R$ 1,045 / 220h * 12h * 1 pessoa = R$ 230
• Pessoas que assinam prestação de contas das Dioceses: 187 Dioceses * R$ 1,045 / 220h * 12h * 2 pessoas = R$ 21

Abaixo segue um quadro com os dados 2º Trimestre/2019 (dados de fechamento do último exercício) comparando com dados do 2º Trimestre/2020 (dados para fechamento do exercício atual); e dados do 4º Trimestre/2019 (dados intermediários de fechamento do atual exercício). Essa informação serve para demonstrar que, no exercício encerrado em setembro de 2019, a queda mais acentuada se deu no 2º trimestre de 2020.

(*)        Dados encerramento de exercício anterior

(**)        Dados encerramento de exercício atual

(***)        O AppVisita, não conta/computa o número de pessoas de apoio na comunidade, porém esse número pode ser maior. Considerando a proporção entre líderes e equipes de apoio ao longo dos anos, este número atual seria de 21.792 pessoas de apoio (10.304/FABS e 11.488/AppVisita)

(v) Sede nacional – Corresponde ao valor anual aproximado do uso do imóvel cedido à Pastoral da Criança, em regime de comodato, conforme estabelecido em Lei estadual nº 17.891 de 26/12/2013 e nº 12.205 de 08/07/1998. Os imóveis, conforme previsto em lei, serão utilizados exclusivamente para atender aos objetivos institucionais da Pastoral da Criança, para o Museu da Vida e o Memorial Zilda Arns. Não foi possível estimar o valor de locais cedidos para as atividades da Pastoral da Criança em 2.309 municípios, pela Igreja e outras entidades.

18. Custos e despesas operacionais com programas

19. Resultado financeiro

O resultado financeiro é substancialmente composto por rendimentos sobre aplicações financeiras, sem restrição e fundos estatutários da Entidade, que totalizaram R$ 891 (R$ 2.126 em 2019).

20. Aplicação de recursos em gratuidades

Em atendimento ao inciso III, parágrafo 1º do art. 19 do Decreto Nº 8.242, 23/05/2014 a Entidade elabora a Demonstração de Aplicação dos Recursos em Gratuidade. A Entidade é portadora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na Área de Saúde, concedido pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 275, de 30 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da união de 02 de abril de 2020. A validade do referido certificado compreende o período de 03/05/2019 e 02/05/2022.

Para fazer jus a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – Área de Saúde, a Entidade deverá aplicar no mínimo 20% da receita efetivamente recebida em gratuidade, celebrar convênio com o gestor do SUS, não remunerar seus diretores e conselheiros, aplicar suas rendas e eventuais superávit nos seus objetivos e no território nacional, entre outras condições.

Veja o demonstrativo a seguir:

(i) Valor corresponde ao valor total registrado da rubrica de despesas operacionais administrativas, deduzindo-se o valor da depreciação e perdas nos recebimentos dos créditos dos setores, vide nota explicativa 18.

(ii) Em razão de sua finalidade social, assistencial, filantrópica e sem fins lucrativos, a Entidade não está sujeita ao recolhimento de impostos calculados sobre o superávit do exercício, e nem distribui qualquer parcela de seu resultado a associados, parceiros, dirigentes, conselheiros ou mantenedores. A imunidade que consta da demonstração das aplicações dos recursos em gratuidade no valor de R$ 1.298 (R$ 1.482 em 2019) refere-se às contribuições sociais referentes a folha de pagamento do período de outubro/19 a setembro/20.

21. Instrumentos financeiros

A Entidade mantém operações com instrumentos financeiros não derivativos onde, os resultados obtidos, são razoáveis com as expectativas da Administração e as transações com instrumentos financeiros são reconhecidos no resultado. A Entidade não possui políticas ou estratégias especificas para gerenciamento dos instrumentos financeiros visto que a Administração entende que não existe risco significativo de perdas associadas a esses instrumentos. A Entidade não efetua aplicações de caráter especulativo em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco.

22. Eventos subsequentes

Em 26 de outubro de 2020, foi prorrogado a vigência do convênio nº 864.084/2018, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Pastoral da Criança, alterando a data da vigência para 31 de dezembro de 2021, conforme “2º Extrato do Termo Aditivo ao convênio nº 864084/2018” publicado no Diário Oficial da União de 26/10/2020, Edição 205, Seção 3, Página 111.

23. Transações que não envolvem caixa e equivalentes de caixa

Conforme demonstrado na nota explicativa 11, parte das adições referem-se a terrenos recebidos pela Entidade por meio de doações, no montante de R$ 2.231. O referido saldo não envolveu caixa e, portanto, não está refletido na demonstração dos fluxos de caixa do exercício.

Assinam

Dom Elio Rama

Presidente

Irmã Veneranda da Silva Alencar

Coordenadora Nacional

Sérgio Leandro Reis Contador

CRC PR-049666/O-6