Estudo da Mortalidade Infantil

A utilização do método VER, JULGAR, AGIR, AVALIAR e CELEBRAR pode ajudar no estudo da Mortalidade Infantil e prevenir outras mortes por causas semelhantes. Vamos então conhecer melhor cada passo deste método?

O método VER, JULGAR, AGIR, AVALIAR e CELEBRAR tem por objetivo despertar o senso crítico e a capacidade de perceber fatos, como eles realmente acontecem, superando a visão dominada por preconceito, imediatismo, teimosia, ou mesmo por excesso de entusiasmo. O método nasceu na França, na década de 1960, e foi adotado na América Latina nos anos seguintes, pela chamada Teologia da Libertação. A principal característica desse método é estudar a realidade e depois iluminá-la com a Palavra de Deus.

A grande eficácia do método é que ele aprofunda o estudo das causas. Isso contribui para evitar atitudes como a daquele agricultor sem experiência que, ao verificar que as folhas da laranjeira estavam caindo, jogou remédio diretamente nelas, sem perceber que a causa da doença estava na raiz.


VER

O momento do VER, relacionado com a morte de uma criança, é olhar para a história da criança, seu meio ambiente, seu relacionamento com a família, comunidade, Pastoral da Criança e o Serviço de Saúde e demais serviços socioassistenciais .

Porque além de estudar a mortes da criança acompanhada pela Pastoral da Criança, o articulador pode também estudar a morte de uma criança não acompanhada, mas que foi notificada junto ao Comitê de Mortalidade Infantil, hospital ou unidade de saúde.

Algumas perguntas podem servir de roteiro para o articulador VER melhor. 

Questões imediatas:

  • Com que idade a criança morreu?

  • Quais os sinais que indicavam risco de morte para a criança?

  • A criança foi atendida pelo Serviço de Saúde? Qual?

  • A mãe foi atendida, na gestação, pelo sistema de saúde para fazer o pré-natal, receber as vacinas e fazer os exames necessários?

  • Como foi o parto desta criança?

Outras questões:

  • Quais eram as condições de vida desta criança, tais como: moradia, renda dos pais, condições de saneamento básico (água potável, rede de esgoto)?

  • A criança era acompanhada pela Pastoral da Criança? Se sim, há quanto tempo? Se não, por que não?

  • A mãe foi acompanhada pela Pastoral da Criança? Se sim, a partir de que mês? Se não, por que não?

  • A mãe sabe ler e escrever?

  • A criança tinha Registro Civil de Nascimento? Se não, por que não? 

Importante: Caso não tenha ocorrido nenhuma morte de criança menor de 1 ano de idade no mês, observe outros aspectos da vida de crianças e famílias de seu município, para evitar que as mortes aconteçam.

Nesse caso, algumas perguntas podem ajudar o articulador:

  • Quais as condições de moradia, emprego, educação e saúde das famílias mais pobres de seu município?

  • Como está a assistência pré-natal às gestantes, tanto na área rural como na urbana? Com que qualidade está sendo oferecido o serviço de saúde?

  • Com que qualidade estão sendo realizados os partos em seu município?

  • Como estão sendo acompanhados a mãe e o bebê, após o parto, em seu município?

  • Quais as principais causas de internamento de crianças menores de um ano em seu município?


JULGAR

O momento do JULGAR, no caso da morte de uma criança, é estudar a história e os fatos que estão relacionados a ela, já verificados no momento do VER. É refletir sobre o que aconteceu e o que poderá ser feito, para evitar outras mortes pelo mesmo motivo.

A Pastoral da Criança busca referência no JULGAR a realidade, em diferentes documentos como: a Bíblia, o Guia do Líder da Pastoral da Criança, a Constituição Federal, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 e  o Marco Legal da Primeira Infância Lei 13.257, de 08 de março de 2016.

Devemos JULGAR, ou seja, discernir sobre a história de morte da criança à luz do Guia do Líder e das Leis!

Nossa orientação para o articulador é que ele faça um confronto entre as informações apresentadas no momento do VER com o que está descrito nos temas do Guia do Líder e na legislação, relacionado à história da morte da criança. 

O objetivo deste estudo é entender o que aconteceu com essa criança que possa ter causado a morte!

A seguir, elencamos algumas páginas do Guia do Líder e citamos algumas Leis Federais, de acordo com temas que podem contribuir no momento do JULGAR. Lembramos que as principais perguntas relativas aos temas têm relação com as causas, ou seja, o que levou à morte e o caminho percorrido até acontecer o fato.

1. CidadaniaGuia do Líder: páginas 16 e 17.

Constituição Federal, art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

2. Direitos desde o ventre maternoGuia do Líder: páginas 59, 60 e 79 a 82.

Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 8º: “É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.”

3. Cuidados com o Parto e o Pós-Parto  Guia do Líder: páginas 90 a 108.
Constituição Federal art. 7º, XVIII, “que define o direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos artigos 8º, 10º e 11, que descrevem os direitos durante o pré-natal e parto, e sobre o aleitamento materno; definem também as obrigações dos hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde da gestante”. O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) adicionou ao artigo 8º do ECA "Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher".

Atenção: A Declaração de Nascidos Vivos (DNV) é fornecida pelo hospital. Este documento é utilizado para fazer o registro de nascimento.

4. Cuidados e desenvolvimento do bebê no 1º anoGuia do Líder: páginas 110, 132, 141, 152,153.
Constituição Federal Art. 196º: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Lei 8.080/90, artigos 2º e 18, “que descrevem a organização dos Serviços de Saúde e as competências da prefeitura em relação aos serviços de saúde”. Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 4º, 7º e 54, que “ é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente, no sentido de se permitir o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, e asseguraram o direito à educação gratuita e de qualidade”.

5. Sinais de risco e prevenção de doenças – Vide faixas etárias e respectivos sinais de perigo na contracapa deste livro e nas diversas páginas do Guia do Líder: 106, 131 e 154. Constituição Federal Art. 200 e Lei 8.080/90, Art. 6º – § 1º, “que fala das competências do SUS e das ações de vigilância sanitária”.

A partir do estudo realizado no momento do JULGAR, é necessário, primeiro, enumerar os acontecimentos relacionados com a morte da criança. Depois, verificar os fatos que mais influenciaram na morte da criança. É preciso começar por eles e analisar a raiz do problema. A partir daí, é possível buscar as soluções que estão ao alcance e que podem ser realmente concretizadas, para evitar outras mortes.

Existem várias propostas de soluções. Algumas, apontam para a organização e o esforço da própria pessoa ou da comunidade; outras propõem orientações às famílias; outras ainda, exigem a melhoria do acesso, qualidade e humanização do serviço de saúde, envolvimento de outras entidades e setores do governo. Essas propostas podem ser fortalecidas pelo estabelecimento de parcerias com entidades como a Pastoral da Criança e com os Conselhos de Saúde. Isso tudo deve ser considerado na elaboração das propostas de solução de problemas, definidas durante o estudo do caso.

 

AGIR

O momento do AGIR é ação concreta, que nasce do estudo realizado no momento de JULGAR. Significa saber o que e como vai ser feito, para prevenir a mortalidade infantil. Dois aspectos merecem destaque:

  • planejar os passos para colocar em prática uma proposta de solução, de acordo com o que foi identificado no estudo dos acontecimentos;

  • definir os recursos necessários e distribuir as responsabilidades para atingir determinada meta.

Algumas perguntas podem ajudar o articulador no AGIR:

  • Que propostas preventivas relacionados com a morte da criança poderiam ser realizadas:

    • Na família?

    • Na Comunidade?

    • No Serviço de Saúde?

    • No Conselho Municipal de Saúde?

  • Que parceiros podem ajudar em cada ação?

  • Qual será o prazo da realização desta ação?

  • Que recursos são necessários e como conseguir estes recursos?

  • Como a ação proposta no momento do Agir vai prevenir a morte de outras crianças?


AVALIAR

O momento do AVALIAR acontece ao longo e após o processo do VER, JULGAR e AGIR. Significa verificar se os resultados esperados em cada momento foram alcançados e se as atitudes tomadas estão causando algum impacto sobre a prevenção da Mortalidade Infantil. 

Ao longo do processo, também se faz necessário refletir sobre as mudanças feitas em relação ao que foi planejado.

Algumas perguntas podem ajudar a AVALIAR os esforços realizados:

  • O número de crianças que morrem pelas mesmas causas estudadas anteriormente está diminuindo?

  • As lideranças comunitárias, famílias, comunidades e os serviços de saúde estão mais conscientes da importância da prevenção e de intervir rapidamente, quando aparecem os sinais de doença grave?

  • Ao percorrer novamente o caminho do VER, JULGAR, AGIR, AVALIAR, conseguimos diminuir as dificuldades encontradas anteriormente?

  • Apareceram outras dificuldades? Sabemos que caminho percorrer para superá-las?


CELEBRAR

O momento do CELEBRAR, é para agradecer a Deus pelo precioso dom da vida que Ele nos concede. É partilhar as conquistas com todas as pessoas envolvidas na luta para construir melhores condições de vida para as crianças e suas famílias.

Algumas sugestões para o momento do CELEBRAR:

  • Rezar com a Bíblia. A Pastoral da Criança tem seu alicerce fundamentado na Palavra de Deus, que fortalece e ilumina sua caminhada. Sugestões: Jo 10, 7-21; Is 65, 17-25; Jo 5, 19-24; Ecl 40, 18-27.

  • Rezar a Vida. Apresentar casos de recuperação de crianças, relatar os benefícios alcançados com o esforço das pessoas e entidades envolvidas e agradecer a bênção da Vida Plena para todas as pessoas da comunidade.

  • Celebrar a Vida com os símbolos que contribuem para a recuperação das crianças, como a Bíblia, cânticos, balança, soro caseiro e com a presença de toda comunidade. 

Nosso objetivo é contribuir para a reflexão e orientação do articulador no estudo da Mortalidade Infantil. Outras estratégias podem ser acrescentadas, de acordo com a realidade de cada local ou comunidade. Para diminuir cada vez mais o número de mortes por causas que podem ser evitadas, é indispensável que cada um faça sua parte, avalie o que estamos apresentando e sugira novas ações.

Os principais fatores que levaram as crianças a morte são as afecções perinatais, pneumonia e diarréia. Possivelmente existem outras causas, que se repetem ou são semelhantes, na sua região e que devem ser observadas. Portanto, se utilizarmos o método  VER, JULGAR, AGIR, AVALIAR e CELEBRAR, podemos aprender mesmo com um "acontecimento triste". Com o estudo, aprendemos que podemos evitar outras mortes por meio da educação da mãe, da família e da comunidade; pela elaboração de políticas públicas básicas que favoreçam o acesso à qualidade e à humanização do Serviço de Saúde; ou pelo acompanhamento e fiscalização do uso dos recursos públicos e do Controle Social realizado pelo Conselho de Saúde.

 

Painel de Mortalidade Infantil

http://svs.aids.gov.br/dantps/centrais-de-conteudos/paineis-de-monitoramento/mortalidade/infantil-e-fetal/

 

 

 

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