Direitos da criança


O respeito pela vida humana e pela dignidade da criança é central em todas as principais tradições religiosas e espirituais. Eles nos lembram que as crianças devem ser tratadas com respeito e que não são objetos sobre os quais impomos nossas opiniões. As crianças são indivíduos por direito próprio. 

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança descreve 54 artigos. Todos os artigos estão interligados, mas existem alguns artigos que são mais relevantes para o Toolkit. 

  • O Artigo 12 declara: “As crianças têm o direito de opinar livremente sobre questões que as afetam. Os adultos devem ouvir e levar as crianças a sério.”

  • O Artigo 14 declara: “As crianças podem escolher seus próprios pensamentos, opiniões e religião, mas isso não deve impedir que outras pessoas gozem de seus direitos. Os pais podem orientar os filhos para que, à medida que crescem, aprendam a usar esse direito de maneira adequada”.

  • O Artigo 19 declara: “Os governos devem proteger as crianças da violência, do abuso e da negligência de qualquer pessoa que cuide delas”

  • O Artigo 27 é frequentemente negligenciado. Ele afirma na íntegra da CDC: “Os Estados Partes reconhecem o direito de toda criança a um padrão de vida adequado para o desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social da criança.” 

  • O Artigo 29 declara: “A educação das crianças deve ajudá-las a desenvolver plenamente suas personalidades, talentos e habilidades. Deve ensiná-los a entender seus próprios direitos e a respeitar os direitos, culturas e diferenças de outras pessoas. Deve ajudá-los a viver em paz e proteger o meio ambiente.” 

Saiba mais:

➥Vídeo sobre a Convenção dos Direitos da Criança 

➥Texto da Convenção sobre os Direitos da Criança

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