Dignidade e direitos das crianças

O respeito pela vida humana e pela dignidade da criança é um princípio fundamental presente em todas as grandes religiões e tradições espirituais. A crença de que todos os seres humanos, incluindo as crianças, merecem ser respeitados e tratados com dignidade - sem discriminação à sua raça, etnia, religião, ascendência, gênero, status socioeconômico ou outro status – existe em todas as tradições.

A dignidade da criança é inerente, intrínseca (própria, natural) e sagrada. É concedida a todos pela virtude de ser humano. Não depende da idade da criança, sexo, desenvolvimento mental ou físico, ou qualquer outro fator. 

A dignidade da criança tem sua origem em uma realidade sagrada que é ao mesmo tempo transcendente e imanente. Isso chama os adultos a tratar as crianças com a maior reverência e amor, a expressar isso nas interações com eles e no cuidado, respeito e carinho prestados ao desenvolvimento integral.

A dignidade da criança também está consagrada na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC), que reconhece as crianças como indivíduos de pleno direito. As crianças têm direitos que não podem ser negligenciados, limitados ou negados. 

Os protocolos reconhecem os direitos humanos das crianças, definidas como pessoas com menos de 18 anos anos. A Convenção estabelece que os Estados devem assegurar que: 

  • todas as crianças, sem qualquer forma de discriminação, beneficie-se de medidas especiais de proteção e assistência, incluindo proteção contra todas as formas de violência;
  • tenha acesso a serviços como educação e saúde; 
  • possam desenvolver suas personalidades, habilidades e talentos ao máximo potencial; 
  • cresçam em um ambiente de felicidade, amor e compreensão; 
  • tenham conhecimento sobre seus direitos e tenham acesso a oportunidades para participar ativamente na sua obtenção; e
  • sejam educados no espírito dos ideais proclamados na Carta das Nações Unidas e, em particular, no espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade. 

Um direito importante que muitas vezes é negligenciado é o de ter o desenvolvimento adequado, incluindo o seu desenvolvimento espiritual, conforme afirmado no Artigo 27 da Convenção dos Direitos da Criança (CDC): “Toda criança tem direito a um padrão de vida adequado para seu próprio desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social” e “os pais ou outros responsáveis pela criança têm a responsabilidade primária de garantir, dentro de suas habilidades e capacidades financeiras, as condições de vida necessárias para o desenvolvimento da criança.”

Da mesma forma, o artigo 17 estabelece que as crianças devem ter acesso a informações e materiais, especialmente de fontes destinadas à promoção de seu bem-estar social, espiritual e moral e de sua saúde física e mental.

A CDC apoia o desenvolvimento integral da criança e a proteção de todos os domínios da vida como fundamentais para o bem-estar delas. Não compartimenta seu desenvolvimento, mas o vê de forma integral como um processo essencial para que as crianças aprendam a defender princípios e valores éticos que as permite viver pacificamente com os outros. É com esse propósito que o Artigo 29 reconhece o papel da educação em ajudar as crianças a desenvolver uma “vida responsável em uma sociedade livre, no espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade de gênero e amizade entre todos os povos, etnias, nações e grupos religiosos e pessoas de origem indígena”.

A CDC reconhece também as crianças como titulares de direitos, com direito a participar e a exprimir as suas opiniões e a serem ouvidas nas questões que lhes digam respeito, de acordo com a sua idade e maturidade, como aspecto importante do desenvolvimento infantil. O artigo 12º da CDC explicita o direito de qualquer criança a expressar livremente as suas opiniões, em todos os assuntos que lhe digam respeito, e o subsequente direito a que essas opiniões sejam devidamente ponderadas, de acordo com a idade e maturidade da criança.

O direito da criança de ser ouvida é fundamental na primeira infância. As crianças não são objetos sobre os quais os adultos impõem seus pontos de vista. A pesquisa mostra que a criança é capaz de formar opiniões desde a mais tenra idade, mesmo quando pode ser incapaz de expressá-las verbalmente. As crianças fazem escolhas e comunicam seus sentimentos, ideias e desejos de várias maneiras, muito antes de serem capazes de se comunicar por meio das convenções da linguagem falada ou escrita.

Consequentemente, a plena implementação do Artigo 12 requer o reconhecimento e o respeito por formas não-verbais de comunicação, incluindo brincadeiras, linguagem corporal, expressões faciais, desenho e pintura, por meio das quais crianças muito pequenas demonstram compreensão, escolhas e preferências. Ao ouvir as vozes das crianças, criando um espaço seguro para elas expressarem seus pontos de vista e respeitando suas ideias, os adultos demonstram confiança e respeito, o que, por sua vez, ajuda as crianças a desenvolver seu arbítrio e capacidade de moldar suas próprias vidas e contribuir para suas comunidades.

A CDC também destaca que a família é o ambiente natural para o crescimento e bem-estar das crianças. Na família, elas aprendem os fundamentos do respeito, da empatia, da solidariedade e da confiança. Se desenvolvem plena e profundamente quando são criadas com amor e respeito e podem crescer em um ambiente seguro e amoroso que afirma sua dignidade humana. Isso as ajuda a desenvolver apreço e respeito pelos outros, encontrar um senso de propósito e desenvolver a capacidade de servir aos outros e à sua comunidade, contribuindo para mudanças positivas. Somente quando as crianças são respeitadas e tratadas com amor e carinho, elas têm o poder de acreditar não apenas em si mesmas, mas também nos outros.


Saiba mais:

➥Vídeo sobre a Convenção dos Direitos da Criança 

➥Texto da Convenção sobre os Direitos da Criança


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