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Conhecendo os direitos de saúde do bebê e da criança

Toda criança tem seus direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por outras leis. As medidas para garantir e defender esses direitos são responsabilidade do governo, da sociedade e da família.

Na área de saúde, os principais direitos das crianças são:

  • Receber, no hospital e de graça, a Caderneta da Criança (vide tópico mais adiante).

  • Realizar gratuitamente o testes de triagem neonatal, como teste do pezinho (vide tópico mais adiante), do olhinho, da orelhinha e do coraçãozinho.

 

  • Ter acesso a consultas de rotina para acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento no serviço de saúde, de acordo com a idade:
    • Primeira semana
    • 1 mês
    • 2 meses
    • 4 meses
    • 6 meses
    • 9 meses
    • 12 meses
    • 18 meses
    • 24 meses
    • 36 meses

Líder, no primeiro e segundo mês pode ser que a mãe precise passar mais vezes pelo profissional de saúde, principalmente se estiver insegura com o ganho de peso do bebê ou enfrentando dificuldades na amamentação. Nessas situações, oriente a mãe a procurar a UBS o quanto antes. Se ela estiver com dificuldades para amamentar, é fundamental que não desista, o apoio profissional pode fazer toda a diferença para resolver o problema e seguir com sucesso na amamentação. 

  • Receber gratuitamente as vacinas conforme calendário do Ministério da Saúde;

  • Receber gratuitamente os suplementos de vitaminas e minerais conforme orientação do serviço de saúde;

  • Se o médico receitar antibiótico, é direito da criança receber a 1ª (primeira) dose no ato da consulta, ainda no posto de saúde;

  • Ser acompanhada pelos pais e responsáveis, em período integral, durante sua internação, inclusive em unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários.

 

Líder, ao conhecer os principais direitos das crianças fica mais fácil orientar a família e ajudá-las a garantir que estes sejam cumpridos.

Em cada visita domiciliar, você, líder, contribui para que as crianças da comunidade tenham seus direitos garantidos ao conversar com a família e responder as perguntas do aplicativo. Se a criança teve algum direito negado pelo serviço de saúde, como por exemplo, não atendimento, falta de vacinas ou suplementos, entre outros, o aplicativo gera uma notificação via correio para o articulador de saúde mais próximo. Ele é a ponte entre a Pastoral da Criança e o serviço de saúde local e ajuda para que os direitos das crianças sejam respeitados.

 

 
 
 
 

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, a suplementação de vitamina D deve ser iniciada desde o nascimento, sempre com acompanhamento médico, como medida preventiva para assegurar o desenvolvimento saudável dos ossos e do sistema imunológico.

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