A sífilis é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) curável e exclusiva do ser humano, causada pela bactéria ‘’Treponema pallidum’’. Pode apresentar várias manifestações clínicas e diferentes estágios (sífilis primária, secundária, latente e terciária).

A testagem e acompanhamento das gestantes e parcerias sexuais durante o pré-natal contribui para o controle da sífilis congênita (é transmitida pela mãe com sífilis não tratada ou tratada de forma não adequada para criança durante a gestação ).

A Lei nº 7.670/1988, estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – SIDA/AIDS benefícios previdenciários, estabelecendo a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestá-la, bem como a pensão por morte aos seus dependentes e o levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro tipo de pecúlio a que o paciente tenha direito.

O direito ao auxílio doença e a aposentadoria por invalidez também estão previstos na Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 6 de agosto de 2010, revogada pela Instrução Normativa INSS Nº 77 DE 21/01/2015, que foi alterada pela Instrução Normativa INSS nº 117/2021.

Em 2014, foi publicada a Lei nº 12.984, de 2 de junho de 2014, que define o crime de discriminação aos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.

Art. 1º Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas:

• I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;
• II - negar emprego ou trabalho;

Coordenadores(as) estaduais da Pastoral da Criança de todos os estados, representantes adicionais, Irmã Veneranda, Coordenadora Nacional, Dr. Nelson Arns Neumann, Coordenador Internacional e assessores técnicos participam da da Assembleia Geral de 2022, que acontece de 29 a 01 de dezembro, em Curitiba. O evento tem como objetivo ver a situação atual da atuação da instituição e pensar nas ações e necessidades futuras para cumprir a missão de levar vida em abundância e ajudar as famílias a se tornar agentes de sua própria transformação.

O presidente da Pastoral da Criança e bispo de Pinheiro, Maranhão, Dom Elio Rama, em sua fala de abertura, falou sobre a importancia da cura, da compaixão, e da busca de novos caminhos e novos meios de evangelizar.