Toda criança tem direito a ser vacinada. Esse direito está garantido no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Contudo, o Ministério da Saúde tem alertado que praticamente todas as coberturas vacinais estão abaixo da meta. Por isso, o objetivo é informar pais e responsáveis sobre a importância da vacinação infantil.

Há várias leis que reforçam e protegem o brincar, como o Art. 31 da Convenção dos Direitos da Criança que trata do direito ao lazer, ao brincar e à participação de atividades de recreação apropriadas à idade. Também o Art. 17 do Marco Legal da Primeira Infância ressalta que: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão organizar e estimular a criação de espaços lúdicos que propiciem o bem-estar, o brincar e o exercício da criatividade em locais públicos e privados onde haja circulação de crianças, bem como a fruição de ambientes livres e seguros em suas comunidades.

No Estatuto da Criança e do Adolescente, o Art. 4º afirma “ser dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer e ao direito de brincar”.

Nesta semana estamos comemorando o Dia da Infância. Essa data é para refletirmos sobre as condições de vida das crianças. Como vivem as crianças hoje? Como estão sendo tratadas? Que direitos elas têm?

Elas têm direito à vida, à saúde, à nutrição, à educação, sono de qualidade, ao esporte e ao lazer. Nenhuma criança deve ser negligenciada, sofrer violência e opressão. As crianças precisam desses direitos para se desenvolverem integralmente. Uma criança quando é alimentada de forma saudável, quando é bem cuidada, amada, vai crescer bem e se tornar um adulto mais saudável, independente e responsável.

No Dia Mundial da Infância, desejo que todas as crianças cresçam felizes e saudáveis, que sejam muito bem cuidadas desde o ventre materno, que tenham todas as suas necessidades atendidas para seu desenvolvimento integral e que sejam muito amadas e respeitadas por todos.

Não podemos nos esquecer de que todas as crianças possuem direitos que devem ser respeitados. Elas devem ser protegidas contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Cuidar de uma criança é um ato de amor e responsabilidade pessoal, social e coletiva.