O Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação é comemorado em 21 de novembro. A data foi escolhida em homenagem à Declaração dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas em 21 de novembro de 1959 e adotada no Brasil em 1990. A lei 12.685, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 18 de julho de 2012, é uma forma de incentivo a que as prefeituras e órgãos governamentais, junto com a sociedade organizada, estabeleçam os compromissos com a criança, o adolescente e a educação.